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Nova funcionalidade do iSitesWeb permite a divulgação de uma agenda de eventos
Institucional
Serviços hospedados no Interlegis serão desligados temporariamente
O motivo é a migração para o data center do Senado Federal
Tecnologia
Ministério Público de Contas ingressa com 55 representações contra gestores públicos do Amazonas
Descumprimento das leis de Transparência Fiscal e Acesso à Informação está entre os motivos das determinações legais
Geral
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Institucional
Última avaliação de transparência da CGU analisa portais de 691 entes federativos
Além dos pedidos de acesso à informação, Escala Brasil Transparente analisou publicação de dados em portais na internet.
Geral
Governo revoga decreto sobre sigilo a documentos públicos
O decreto 9.690/19 alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e permitia que ocupantes de cargos comissionados e diretores de órgãos vinculados classificassem informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
Geral
Divulgação de dados públicos na internet tem baixa transparência diz TCU.
Os serviço de Informação ao Cidadão tem deficiência na divulgação de informações, muitas informações ainda não são divulgadas ou são de difícil acesso e compreensão para os cidadãos.
Institucional
Termos técnicos e falta de dados dificulta obtenção de informações em portais da transparência em SC
MPSC investiga casos, mas diz que atuação do órgão é limitada pelas exigências expressas da Lei de Acesso à Informação.
Geral